O Propósito Competente Declaratório (PTD) atende ao licença com edificações e espaços destinados ao uso geral classificados nível com risco II (Perigo Médio), quando jamais se enquadrarem nos requisitos para PT. https://social.midnightdreamsreborns.com/read-blog/31_descubra-o-que-faz-o-corpo-de-bombeiros-clcb-e-como-ele-pode-salvar-vidas.html